LEI 11645 - Cultura Negra e Indígena Brasileira
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
__________________________________________________________________________
A questão central deste Fórum é: Como fazer cumprir a lei citada no ensino de Química no nível médio?
Os critérios de avaliação da participação nesse fórum são:
Participante - Não oferece contribuição para a discussão; não há evidências de que apresenta conceitos ou opiniões. Apenas participou porque emitiu uma mensagem, expôs-se frente ao grupo, mas não traz contribuições significativas à temática, não informou nem sugeriu com links, ou outros textos de suporte;
Colaborador - Faz intervenções relacionais colabora com algumas reflexões e indicações referentes à temática em questão; explicita conceitos e expressa posturas, traz alguns elementos para a discussão, mas não vai além do texto, não aprofunda;
Interventor - Faz Intervenções interpretativas e críticas, além de possuir todas as características do sujeito colaborador, acrescenta novos elementos à discussão da temática; dá outro direcionamento à discussão, desdobrando-a; sistematiza, amplia o assunto abordado.
O prazo para postagem é até o dia 30/10/2011.
Estou relembrando o prazo para postagem: 30/10/2011.
ResponderExcluirPara ser protagonista da disciplina, segundo destacou Daniel em postagem anterior, é preciso participar. Por isso, atrelo a participação à avaliação.
O que estamos acostumados a ver o tratamento da questão racial e indígena nos colégio de ensino fundamental e médio é a comemoração do folclore e dia da consciência negra como atividade extracurricular. Bem tratado no artigo Educação Afro-Índigena: caminhos para a construção de uma sociedade Igualitária de Alexandre Francisco Braga no link www.africaeafricanidades.com/.../Educacao_Afro-Indigena.pdf. Mas com a nova Lei 11645 sobre Cultura Negra e Indígena Brasileira essa realidade terá que ser modificada pelos professores das diferentes áreas de estudo, fazendo a interdisciplinaridade e a contextualização dos conteúdos das culturas desses povos. Além de ser uma tentativa de implementar alterações que PCN´s através do Tema Transversal “Pluralidade Cultural”. Já tem um artigo publicado As histórias e culturas indígenas e as afro-brasileiras nas aulas de matemática de Wanderleya Nara Gonçalves Costa que mostra uma alternativa da etnomatemática associadas às questões indígenas e africanos, por exemplo interessante do texto foi relacionar o maracatu. “Sentimo-nos, pois, amparados para explorar festas populares, de modo a utilizá-las no ensino conjunto de matemática, histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. De fato, devido à riqueza do patrimônio imaterial que tais festas constituem, nos vimos frente a várias possibilidades, entre elas, nos detivemos nos maracatus. Eles, em especial, evidenciam suas raízes africanas, indígenas e portuguesas e trazem alguns elementos que podem ser utilizados pelo professor de matemática para abordar também conteúdos específicos de sua disciplina.” A visão etnomatemática nesse artigo: “Um olhar mais cuidadoso para as indumentárias dos personagens do maracatu permite a percepção de várias figuras geométricas planas, enquanto reproduções em sucata dos instrumentos de percussão utilizados no cortejo podem ser proveitosas para o estudo da geometria espacial. As próprias “saias de contas” dos xequerês nos trazem algo sobre a pavimentação de planos. O conceito de média pode ser explorado por meio do número de contas utilizadas para se fazer esse instrumento.” Isso mostrar que outras discilplinas da área de exatas estão iniciando o cumprimento da Lei.
ResponderExcluirSeguindo a linha de raciocínio trazida no artigo de Wanderleya Gonçalves, nos futuros professores de Química temos como fazer cumprir a lei 11.645/08, por várias maneiras de aplicar a etnoquímica. Começando com um mito de origem indígena traduzido é claro, e trabalhar com os discentes os conceitos químicos, por exemplo, tipos de sistema, fenômenos químicos e físicos, matéria e energia para que os alunos relacionem os assuntos aprendidos com a leitura do texto de forma contextualizada. Na origem africana podemos trabalhar o efeito farmacológico das plantas utilizadas por eles, ou abordar como o dendê foi trazidos pelos negros fazendo um estudo das variações nas propriedades físicas e químicas, o tipo de solo e pH, além dos minerais presentes são favoráveis para o cultivo do dendezeiro. Também podemos utilizar um texto em sala de aula do link bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/alimentacao_cultura.pdf, sobre a influência da alimentação brasileira através da contribuições africanas em que as frutas oriundas do continente africano banana, manga, abacaxi e cana-de-açúcar, associando ao conteúdo da química orgânica para que o discente seja capaz de identificar a função orgânica presente e depois informar a nomenclatura das estruturas químicas contidas nas frutas.
CONTINUAÇÃO DO COMENTÁRIO
ResponderExcluirDe acordo com Orientações curriculares do ensino médio, a contextualização no currículo da base comum poderá ser constituída por meio da abordagem de temas sociais e situações reais de dinamicamente articulada, que possibilitem a discussão, transversalmente aos conteúdos e aos conceitos de Química, de aspectos sociocientíficos concernentes a questões ambientais, econômicas, sociais, políticas, culturais e éticas.
Então percebo que a caminhada para esse processo de fazer cumprir a Lei será longa, mas não impossível será necessário à participação integrada dos coordenadores pedagógicos e dos professores de outras áreas do conhecimento, assim fazendo a interdisciplinaridades dos conteúdos a serem trabalhos na unidade escolar.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirO ensino da Química como ciência que utiliza conceitos, teorias, aspectos de mais variados campos seja ela físico, biológico, histórico, geográfico acaba estabelecendo uma visão mais aprofundada do fenômeno. Quando a esse novo conhecimento é relacionado com a história e cultura afro-brasileira e indígena o professor deverá saber como envolver essa temática no contexto químico de modo que não haja nenhum tipo de empecilho. Mesmo tendo o conhecimento seja ela qual for a religião não cabe a ele trazer uma discussão muito pessoal para sala de aula. Na cultura indígena podem-se relacionar as plantas utilizadas para tingir a pele e o cabelo com a química orgânica. Por exemplo, no texto “Corantes Naturais e Culturas Indígenas” destaca um pequeno trecho da carta de Pero Vaz de Caminha relatando a pintura corporal vermelha dos índios que após ser molhada ficava mais forte sendo uma coloração proveniente de ouriço. Esses ouriços era o urucu cujo principal corante é o norcarotenóide bixina, o primeiro cis-polieno a ser reconhecido na natureza. Outro corante também muito usado é a genipina extraída do jenipapo para pinturas de coloração preta. No tingimento do cabelo os índios usavam a Lawsonia inermis possuindo a substância lawsona (quinona) que ao entrar em contato com a queratina dos cabelos reagia dando a tonalidade avermelhada. Na cultura afro-brasileira assim como a indígena tem uma variedade de assuntos que o professor pode relacionar no ensino da química como: o povo Haya (habitante da região da Tanzânia há 1500-2000 anos atrás) que fundia o ferro em fornos com temperaturas mais altas do que o povo europeu; a mistura de sal, pimenta, folhas de menta e flores de iris usadas pelos egípcios em IV a.C. para limpar os dentes bem como o processo de mumificação, maquiagens e o domínio dos metais; a prática do curtume em Marrocos aplicando sulfeto de sódio para dissolver os pelos contidas no couro e a cal hidratada para limpeza. Entretanto, o educador também pode fazer alusão aos cosméticos usados pelos alunos como a função do shampoo e do condicionador no cabelo, a química encontrada no cabelo, as substâncias encontradas no alisante. Enfim, os professores têm uma gama de assuntos que podem ser trabalhados na aula de química acabando por despertar a atenção e o interesse do aluno.
ResponderExcluirO texto "Aprendizagens de um grupo de futuros professores de Química na elaboração de
ResponderExcluirconteúdos pedagógicos digitais: em face dos caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639
de 2003" discute um pouco essa idéia de inserir a história e cultura afro-brasileira
http://www.anped.org.br/reunioes/32ra/arquivos/trabalhos/GT21-5301--Int.pdf
É necessário que o professor esteja realmente ciente da importância em permitir que a história e a cultura que caracterizam a formação da população brasileira seja parte da formação dos jovens. Vejo que para o cumprimento dessa lei é necessário que o professor consiga contextualizar a química com essas diferentes etnias como por exemplo a química envolvida nos produtos de beleza feitos especiamente para peles negras ou a química nos produtos utilizdos pelos indios para repelir insentos e curar doenças. Entretanto, todo esse processo deve ser desenvolvido a partir de uma base histórica para que o aluno seja capaz de entender a importância de conhecer as nossas raízes culturais.
ResponderExcluirA Lei 11645 visa corrigir um erro secular na educação brasileira.
ResponderExcluirA educação nacional foi vinculada por 5 seculos a visão ocidental, como diz Umberto Galimberti "O Ocidente é a época na qual os significados determinados pela razão delimitaram os confins da alma, fechando a abertura a qualquer outro sentido que não fosse aquele instituído pela ordem da razão. A verdade da razão resulta, nesse ponto, inscrita na sua potência, na capacidade de impor-se de sua pespectiva sobre outras perspectivas." O Autor define de forma geral sobre a dominação da visão ocidental perante as outras através da predominação da razão, razão essa que destituía a visão indígena e africana sobre religião, humanas e exatas. É de fundamental importância a busca do conhecimento indígena e africano, pois através deste pode se não mudar as questões de vestibulares só regiões (Plantas na africa, não do brasil), isso é muito superficial. Grande parte das plantas da africa brotam em solo nacional! O Conhecimento que devemos buscar desses povos são conhecimentos uteis, que mudem a vida dos alunos, que façam com que eles cresçam como cidadão. Fazer com que o aluno saiba o grupo funcional na uva ou de uma planta originada da africa. O conhecimento tende ser mais do que isso. (continuação)
(continuação) Fazer com que o aluno saiba o grupo funcional predominante na uva ou de uma planta originada da africa é pouco, qual a razão deles estudarem isso? qual o objetivo de estudar química? química tem fronteiras? a química ocidental é diferente da química na áfrica ou em uma tribo?
ResponderExcluirA definição imposta na lei citada não implica que o ensino de química na África tenha uma data de inicio e fim. Acredito que o HOJE da áfrica seja mais importante no âmbito da química do que o passado, assim como a química hoje é mais importante que a química 1600. Estudos dos artigos científicos vindo da Africa é uma boa forma para se planejar abordar África no ensino médio. Analisando a abordagem da química através dos indígenas é algo que precisa de maior aprofundamento de estudo. Os indígenas tem bastante conhecimento em relação a ervas e corantes, a exemplo do corante vermelho que era utilizado para espantar mosquitos. Pode ser analisado artigos que correlacionem o conhecimento do povo indígena, comprovados e não comprovados cientificamente, de forma sucinta, mostrando que a ciência ainda esta em construção e que ainda se podem ser produzidos novos tipos de conhecimento.
sobre o prazo de entrega, não entendi o motivo do seu grupo http://estagio4uneb2010.blogspot.com/2010/05/furum-ii-lei-11645-cultura-negra-e.html ter um prazo maior do que o nosso. Eles tiveram quase um mês para entregar enquanto agente teve menos de 2 semanas. Creio que me senti prejudicado por esse curto prazo dado.
ResponderExcluirO preconceito ainda existe nos dias de hoje:
ResponderExcluir"Aconteceu na Tam,
Uma mulher branca, de aproximadamente 50 anos, chegou ao seu lugar na classe econômica e viu que estava ao lado de um passageiro negro.
Visivelmente perturbada, chamou a comissária de bordo.
'Qual o problema, senhora?', pergunta a comissária..
'Não está vendo?' - respondeu a senhora - 'vocês me colocaram ao lado de um negro. Não posso ficar aqui. Você precisa me dar outra cadeira'
'Por favor, acalme-se' - disse a aeromoça - 'infelizmente, todos os lugares estão ocupados. Porém, vou ver se ainda temos algum disponível’.
A comissária se afasta e volta alguns minutos depois.
'Senhora, como eu disse, não há nenhum outro lugar livre na classe
econômica. Falei com o comandante e ele confirmou que não temos mais nenhum lugar na classe econômica. Temos apenas um lugar na primeira classe'.
E antes que a mulher fizesse algum comentário, a comissária continua:
'Veja, é incomum que a nossa companhia permita à um passageiro da classe econômica se assentar na primeira classe.
Porém, tendo em vista as circunstâncias, o comandante pensa que seria escandaloso obrigar um passageiro a viajar ao lado de uma pessoa desagradável’.
E, dirigindo-se ao senhor negro, a comissária prosseguiu:
'Portanto senhor, caso queira, por favor, pegue a sua bagagem de mão, pois reservamos para o senhor um lugar na primeira classe...'
E todos os passageiros próximos, que, estupefatos assistiam à cena, começaram a aplaudir, alguns de pé."
Sem dúvida essa lei tem a intensão de tapar um enorme buraco causado pela opressão e perseguição a cultura negra e indigena, devido a tirania do eurocentrismo imposto desde a colonização do Brasil.E um grande obstáculo a ser pulado para tratar das contribuições destas culturas na formação do povo brasileiro é o preconceito, gerado principalmente, pela falta de conhecimento dos próprios educadores sobre a realidade destes.Acredito que o primeiro passo a ser tomado para que seja possível falar das culturas afro-indigenas é possibilitar a nós educadores uam vivência tanto a nível intelectual quanto pessoal com os resquissios preservados destas culturas na atualidade, buscando a criação de uma ponte onde o passado e o presente possam ser confrontados o que ajudará uma maior compreensão da raiz, ou seja, do porquê que essas culturas a pesar de tão presentes na nossa formação, e de tão resistentes foram sulfocadas pelo preconceito e também pela ignorância da sociedade.Desta forma, creio que despertará no aluno uma consciência crítica e sem dúvida um desejo de não apenas conhecer mas, também de divulgar e aceitar com respeito assumindo a importância da representação destes povos na nossa formação.Outros fatores que podem também auxiliar na abordagem dessas culturas no ensino médio principalmente, são a contextualização e a interdisciplinalidade,pois, estes contribuiram e muito mesmo que de uma maneira menos cientifica(síncrese), mas foram o ponta-pé inicial para várias descobertas traduzidas para a linguagem científica, o que revela mais uma importância destes povos na nossa formação tanto moral, como social.
ResponderExcluirAntes de mais nada é preciso que os professores entendam de fato a contribuição de cada povo para com a formação de nossa cultura e valorize, “uma vez que temos em nós um pouco de cada um deles”! A partir do momento que compreenderem a importância dos negros, brancos e índios na formação de nosso país estarão dando um enorme passo para se despirem do preconceito o qual estão vestidos, preconceito este que torna difícil todo e qualquer tipo de movimento e/ou políticas de ensino que tem como objetivo valorizar a importância daqueles que fizeram e fazem até hoje parte da nossa história, da história de nosso país. E falando especificamente do tema “química negros e índios” é preciso que os professores estejam preparados para abordar tal tema e correlacionar com os conteúdos de química. Porém, para tanto, não devemos nos esquecer que o papel dos governantes é também de importância ímpar pois, estes poderão viabilizar cursos de capacitação para professores visando atender tais necessidades. Não basta apenas criar projetos de lei ou coisa parecida sem dar suporte para que seja posto em prática.
ResponderExcluir